Regras
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ANTES DE FAZER ALGUM PEDIDO POR MEIO DESTE SITE.
Caso você não concorde com os Termos e Condições, não compre, nem contrate com este site.
Os termos do serviço (TS) para todos os usuários e visitantes do site da Eurosena.com estão contidos a seguir. Ao acessar o site, você concorda com todos os termos descritos aqui. A Eurosena.com reserva-se o direito de fazer quaisquer alterações a este acordo a seu critério. As alterações serão enviadas aos usuários registrados por e-mail, telas de aviso ou públicos em áreas comuns do site. Caso você não concorde com alguns dos termos, você (o usuário / contratante) poderá cancelar seu pedido e seu cadastro e parar de utilizar nossos serviços a qualquer momento.
Condições de uso
1. Ao confirmar a contratação de nossos serviços (o “cadastramento”), você estará concordando com todas as condições estabelecidas neste Acordo entre Você (o “usuário” ou “contratante”) e João Fernando Miranda ("Eurosena.com” ou “Fernando Miranda").
2. A qualquer momento, a Eurosena.com poderá alterar ou excluir partes deste Acordo, reservando-se o direito de também fazer inclusões nele. Neste caso, tais alterações passarão a vigorar imediatamente e serão comunicadas por meio do próprio site.
3. A qualquer momento, a Eurosena.com poderá cancelar, alterar ou interromper por tempo indeterminado (a validade de) qualquer cláusula contida neste site. Alem disso, poderá impedir ou interromper por tempo indeterminado o acesso a bancos de dados, conteúdo, recursos ou produtos oferecidos no site ou também alterar as normas de acesso. A Eurosena.com, poderá impor limitações de recursos, tais como serviços, uso, ou acesso restrito a partes do site ou ate mesmo ao site como um todo, sem aviso ou garantia prévios.
Descrição do serviço
1. Você está contratando por meio de integradores de pagamento um Serviço de Mensagens com possibilidade de transferência de fundos, que também poderá se incumbir de adquirir bilhetes de loteria em seu nome. Confirmada a contratação do serviço, a Eurosena.com fará as transferências de fundos e/ou comprará em seu nome os bilhetes da loteria EuroMilhões em Portugal na rede de Casas Lotéricas dos jogos sociais concedidos pelo Estado Português a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa – Departamento de Jogos, durante a vigência do contrato. Também, quando for o caso, orientará sobre a guarda de seu bilhete e lhe enviará uma cópia em arquivo PDF deste, com o número, seu nome impresso para confirmar que foi adquirido de acordo com as suas instruções.
2. Informamos que a Eurosena.com não está vinculada, nem diretamente nem indiretamente, a loteria de nenhum país. Enfatizamos ainda que a Eurosena.com não “vende” bilhetes de loteria, não reivindica qualquer participação em prêmios eventualmente ganhos por seus clientes, salvo quanto aos impostos e taxas e nem recebe comissões de organizadores de loterias pela prestação de seus serviços que são exclusivamente feitos pela Internet.
3. No caso de compra de bilhetes, antes do sorteio da loteria EuroMilhões escolhido por você, um e-mail lhe será enviado. Este e-mail quando for o caso, reproduzirá uma imagem em arquivo PDF do bilhete que a Eurosena.com adquiriu para o “contratante” pelos meios disponíveis e por sua procuração, contendo o número do bilhete, os números de sua escolha, a data do sorteio, e o seu nome impresso.
4. Após a realização do sorteio, um outro e-mail será enviado a você, informando o resultado e as suas condições contratuais. A Eurosena.com também procurará notificá-lo em até 72 horas após o sorteio de eventuais prêmios que tenha ganho.
5. Em uma secção do site Oficial protegida por senha, você poderá consultar suas condições contratuais e seus bilhetes e ter acesso a outras informações sobre sua conta/aposta ganhar algum prêmio.
Em alguns casos, como quando você receber um grande prêmio ou quando a loteria solicitar informações pessoais mais completas, a entidade organizadora do sorteio poderá requerer o seu comparecimento pessoal para o pagamento do prêmio.
Em condições normais, estes são os procedimentos da Eurosena.com em caso de você ser premiado (a):
a. Prémios de valor inferior a € 5.000,00 serão automaticamente recebidos pela Eurosena.com e, a seu critério, poderão ser creditados em sua conta ou enviados a você e neste caso será de acordo com a legislação tributária, com os devidos impostos e taxas cobrados, por cada país envolvido na operação monetária.
b. Para prémios a partir de € 5.000,00, nós lhe enviaremos um formulário reivindicatório oficial do prémio, que deverá ser preenchido, assinado e devolvido à Eurosena.com por você. O formulário e o bilhete premiado serão utilizados pela Eurosena.com para receber o seu prêmio. A entidade organizadora do sorteio enviará pelo correio à Eurosena.com um cheque em SEU NOME, o qual somente poderá ser sacado por você ou depositado em uma conta bancária aberta em seu nome no seu Pais de origem. Após recebermos o cheque, entraremos em contato com você para acertarmos a forma de pagamento do prémio.
Em caso de a organizadora do sorteio requisitar a sua presença (como para poder receber um prêmio principal ou por qualquer outra razão alegada pela organizadora), você retirará o bilhete premiado pessoalmente em nossos escritórios, actualmente no seguinte endereço:
Rua Fernando Oliveira, 8
Santo António dos Cavaleiros – Loures
CP: 2660.258 - Lisboa/Portugal
Você e o responsável por todos e quaisquer custos decorrentes do recebimento de seus prêmios, da transferência de quaisquer quantias para sua conta, e/ou da conservação do bilhete premiado.
Você está ciente de que e responsável pela comunicação do recebimento de qualquer prêmio e pelo recolhimento de todos os impostos devidos aos entes tributários responsáveis em Portugal ou no país onde vive. Está ciente ainda de que a organizadora do concurso lotérico pode reter uma parte do valor de seu prêmio e destiná-lo à autoridade tributária competente em seu nome.
Para quaisquer premiações que a Eurosena.com se incumbir de lhe repassar, você sempre terá a opção de:
a) Ter o dinheiro transferido para sua conta bancária. Neste caso, todas as despesas deverão ser arcadas por você.
b) Ter o dinheiro creditado em sua conta com a Eurosena.com, prorrogando com isso o contrato e a compra de mais bilhetes de loteria.
c) Renovar o seu contrato com a Eurosena.com.
Termos contratuais
1. LEGALIDADE: Estes termos e condições serão válidos somente onde tiverem valor legal. É responsabilidade sua assegurar que poderá utilizar legalmente os serviços oferecidos pela Eurosena.com em sua jurisdição.
2. ELIGIBILIDADE: O (a) contratante deverá ter a idade mínima de 18 anos.
3. PROPRIEDADE: Na condição de contratante, você será o (a) beneficiário (a) exclusivo (a) da sua conta, do bilhete de loteria a de quaisquer premiações dele decorrentes.
4. TRANSFERÊNCIA: O seu contrato com a Eurosena.com é de caráter intransferível e intransmissível.
5. IMPOSTOS: Na condição de contratante, você será exclusiva e totalmente responsável pelo
recolhimento de todos os impostos decorrentes de valores recebidos como resultado de suas premiações na loteria.
6. DÉBITOS E CANCELAMENTOS: Ao contratar os serviços da Eurosena.com através de Cartão de Crédito, você estará autorizando automaticamente as cobranças posteriores via este cartão de credito de todas as taxas contratuais bem como de bens ou serviços adicionais pertencentes ao nosso Site (ou ate mesmo oferecidos ou viabilizados por ele).
Você pode cancelar o serviço a qualquer momento. Os serviços se renovam automaticamente no final de cada período salvo que você cancele o serviço. No momento que você cancela o serviço nos lhe devolveremos a fração não utilizada do serviço contratado menos o equivalente a US$ 10,00 na taxa de câmbio do dia da solicitação, por ressarcimento de despesas administrativas. Essa taxa administrativa não será cobrada no caso em que o serviço seja cancelado antes do momento em que seja efetivada a renovação automática.
7. INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O seu contrato passará a valer tão logo o seu pagamento ou transferência seja confirmado e a Eurosena.com possa repassar o saldo ou adquirir o bilhete de loteria em seu nome.
8. TERMOS DO CONTRATO: Este contrato terá validade a partir da data da aquisição do primeiro bilhete de loteria em seu nome ou da transferência do seu saldo e continuará válido ate o momento em que a Eurosena.com receber uma solicitação (por escrito, pode ser o mesmo email do cadastramento) de cancelamento do contrato, por parte do (a) contratante, ou ate a data em que houver a última aquisição de um bilhete de loteria em nome do (a) contratante.
9. PRÊMIOS:
Todos os prêmios serão administrados de acordo com o que foi estabelecido na seção acima (“Descrição do Serviço”). A Eurosena.com envidará todos os esforços para descobrir se você foi premiado e cuidará de receber eventuais prêmios acumulados em seu nome, notificando-o(a) imediatamente do fato e solicitando as suas instruções sobre o que fazer com ele(s). Caso você não entre em contato com a Eurosena.com em quinze dias para informar qual será a destinação do prêmio ganho, todos os eventuais prêmios acumulados serão creditados na conta que mantem através da Eurosena.com, o que automaticamente prorrogará o prazo de vigência do contrato e autorizará a compra de novos bilhetes de loteria em seu nome ou transferência do saldo.
A Eurosena.com não se responsabiliza por prêmios que não forem recebidos de uma entidade mantenedora de loterias. A Eurosena.com presta um Serviço de Mensagens e transferência de fundos, tentará receber os prêmios em seu nome somente com a sua devida autorização. No entanto, é de inteira responsabilidade da Eurosena.com, quando for o caso, entregar pessoalmente (em mãos) o bilhete premiado sempre que for requisitada pelo apostador devidamente identificado com os documentos originais e legalmente permitida em seu país.
A Eurosena.com procurará manter você informado (a) sobre eventuais prêmios que tenha ganhado. No entanto, e de sua inteira responsabilidade notificar a Eurosena.com sobre eventuais prêmios ganhos, respeitando os prazos fixados por cada entidade mantenedora de loterias para o recebimento dos prêmios.
10. INFORMAÇÕES ERRADAS: A Eurosena.com, quando for o caso, digitalizará e arquivará em computador o bilhete comprado em nome do (a) contratante do serviço com os números apostados por ele (ela). Além disso, a Eurosena.com também manterá armazenada em seu computador os números sorteados em cada extração. Desse modo, caso informações erradas sejam repassadas ao (à) contratante do Serviço, ele (ela) não tem o direito de reinvidicar o prêmio com base nessas informações. O (a) contratante do serviço da Eurosena.com somente poderá reinvidicar prêmios com base no bilhete comprado em seu nome. Após o recebimento de informações erradas, o (a) contratante deverá notificar a Eurosena.com imediatamente sobre a ocorrência.
O (A) CONTRATANTE DO SERVIÇO ISENTA A EUROSENA.COM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO ENVIO DE INFORMAÇÕES ERRADAS.
11. MOTIVO DE FORÇA MAIOR: A Eurosena.com não se responsabiliza por falhas ou atrasos no cumprimento das obrigações estipuladas neste Contrato, que incluem não somente a aquisição de bilhetes de loteria, transferência de saldos ou o recebimento de prêmios, caso seja impedida de cumpri-las em razão de causas que escapem ao seu controle tais como catástrofes naturais e condições climáticas extremas (ou outros atos divinos), interferências e/ou ações de qualquer comissão ou organização lotéricas, atos de governo nos âmbitos federal, estadual e municipal, vírus de computadores, guerras, bloqueios ou diminuição no fluxo de transporte, interrupção de funcionamento ou diminuição no fluxo de dados na Internet ou em outras redes, ou qualquer outro motivo que escape ao controle da Eurosena.com e de seus agentes ou empregados.
Termos contratuais - Garantias
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EM NENHUMA HIPÓTESE, E NÃO SOMENTE POR NEGLIGÊNCIA, A EUROSENA.COM SE RESPONSABILIZA POR PAGAR EVENTUAIS PRÉMIOS, O QUE SOMENTE É FEITO PELOS AGENTES LOTERÍCOS E RESPONSÁVEIS PELOS JOGOS LEGALMENTE REGISTADOS EM CADA PAÍS.
DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO LOCAL, AS EXCLUSÕES DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, OU AS LIMITAÇÕES DE GARANTIA CITADAS ACIMA, PODEM SER VETADAS OU PERMITIDAS. DESSE MODO, TAIS EXCLUSÕES PODEM SER APLICÁVEIS OU NÃO-APLICÁVEIS, DEPENDENDO DE CADA CASO.
Agora, caso você concorde com os Termos e Condições então compre e contrate com este site.
BOA SORTE onde quer que esteja.
Fernando Miranda